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Foi considerado inconstitucional o cálculo da Aposentadoria por Invalidez.

A Reforma da Previdência de 13/11/2019 teve mudanças no cálculo da aposentadoria por invalidez. 

Quem se aposentou após a reforma teve o salário do beneficio reduzido.

Porém foi considerada inconstitucional após a decisão do TRF4.

Sendo assim, caso você seja aposentado por invalidez e a sua aposentadoria foi concedida após a reforma, é possível revisar seu benefício e, ainda, ter valores atrasados a receber.

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O que significa aposentadoria por invalidez?

Esse benefício é concedido ao segurado que, por doença ou acidente, esteja total ou permanentemente incapacitado ao trabalho.

É preciso passar por perícia médica do INSS para que seja atestado essa condição.

A aposentadoria pode ser concedida de forma direta pelo INSS ou ainda, quando é constatado que a incapacidade temporária (auxílio-doença) é algo permanente (aposentadoria por invalidez).

Podemos perceber que  esse benefício é muito importante para o trabalhador que não está mais em condições de realizar suas atividades laborativas.

Devido a isso que se deu a discussão sobre como é calculado do benefício.

Quais as mudanças no calculo de aposentadoria por invalidez após a reforma?

Segue quadro a baixo:

 

Antes da reforma da previdência, o cálculo dessa aposentadoria na modalidade não acidentária era realizado da seguinte forma:

  1. Descobrir o valor do beneficio. No cálculo se utilizava as 80% maiores contribuições realizadas desde 07/1994. Neste caso, eram excluídas os 20% das menores contribuições.
  2. Encontrando o salário do benefício, é preciso aplicar uma porcentagem para se chegar, de fato, ao valor do benefício. Antes da reforma, era aplicado um percentual de 100%. Desta forma, se a média fosse R$ 1300,00, consequentemente o aposentado iria receber  R$ 1300,00.

Depois da reforma, teve mudanças na maneira  de calcular o salário de benefício, segue a baixo:

  1. Para descobrir o valor do  benefício, passaram a ser utilizados todos os salários de contribuição após 07/1994.
  2. Encontrado o valor do benefício, o percentual aplicado passou a ser 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Fica claro, quem se aposentou após a reforma na modalidade não acidentária  teve seu beneficio prejudicado.

Quem tem direito a revisão da aposentadoria por invalidez?

Para quem teve o seu benefício reduzido em decorrência  da concessão de benefício por incapacidade permanente (Aposentadoria por invalidez) após à reforma da previdência, terá direito a revisão do seu cálculo.

Também é possível revisar os benefícios concedidos por meio judicial, bem como, pensões por morte que foram geradas pela aposentadoria por invalidez após a reforma da previdência.

Se você é aposentado por invalidez após 13/11/2019 e identificou a redução no valor do seu benefício, é possível solicitar uma revisão.  

Feito a revisão do beneficio, existe a possibilidade de aumentar o valor do salário e, ainda, ganhar as diferenças dos atrasados que deveriam ter sido pagos.

Vale destacar que a decisão do TRF4 é valido somente para a região sul do país.

Como faço para solicitar a revisão

da aposentadoria por invalidez?

Está bem claro que estes beneficiários foram prejudicados.
Ao ingressar com a ação judicial, é possível receber os atrasados e aumentar o valor do benefício. 

A melhor maneira de rever seus direitos é procurando um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.

 

 

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