A Reforma da Previdência de 13/11/2019 teve mudanças no cálculo da aposentadoria por invalidez.
Quem se aposentou após a reforma teve o salário do beneficio reduzido.
Porém foi considerada inconstitucional após a decisão do TRF4.
Sendo assim, caso você seja aposentado por invalidez e a sua aposentadoria foi concedida após a reforma, é possível revisar seu benefício e, ainda, ter valores atrasados a receber.
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O que significa aposentadoria por invalidez?
Esse benefício é concedido ao segurado que, por doença ou acidente, esteja total ou permanentemente incapacitado ao trabalho.
É preciso passar por perícia médica do INSS para que seja atestado essa condição.
A aposentadoria pode ser concedida de forma direta pelo INSS ou ainda, quando é constatado que a incapacidade temporária (auxílio-doença) é algo permanente (aposentadoria por invalidez).
Podemos perceber que esse benefício é muito importante para o trabalhador que não está mais em condições de realizar suas atividades laborativas.
Devido a isso que se deu a discussão sobre como é calculado do benefício.
Quais as mudanças no calculo de aposentadoria por invalidez após a reforma?
Segue quadro a baixo:
Antes da reforma da previdência, o cálculo dessa aposentadoria na modalidade não acidentária era realizado da seguinte forma:
- Descobrir o valor do beneficio. No cálculo se utilizava as 80% maiores contribuições realizadas desde 07/1994. Neste caso, eram excluídas os 20% das menores contribuições.
- Encontrando o salário do benefício, é preciso aplicar uma porcentagem para se chegar, de fato, ao valor do benefício. Antes da reforma, era aplicado um percentual de 100%. Desta forma, se a média fosse R$ 1300,00, consequentemente o aposentado iria receber R$ 1300,00.
Depois da reforma, teve mudanças na maneira de calcular o salário de benefício, segue a baixo:
- Para descobrir o valor do benefício, passaram a ser utilizados todos os salários de contribuição após 07/1994.
- Encontrado o valor do benefício, o percentual aplicado passou a ser 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Fica claro, quem se aposentou após a reforma na modalidade não acidentária teve seu beneficio prejudicado.
Quem tem direito a revisão da aposentadoria por invalidez?
Para quem teve o seu benefício reduzido em decorrência da concessão de benefício por incapacidade permanente (Aposentadoria por invalidez) após à reforma da previdência, terá direito a revisão do seu cálculo.
Também é possível revisar os benefícios concedidos por meio judicial, bem como, pensões por morte que foram geradas pela aposentadoria por invalidez após a reforma da previdência.
Se você é aposentado por invalidez após 13/11/2019 e identificou a redução no valor do seu benefício, é possível solicitar uma revisão.
Feito a revisão do beneficio, existe a possibilidade de aumentar o valor do salário e, ainda, ganhar as diferenças dos atrasados que deveriam ter sido pagos.
Vale destacar que a decisão do TRF4 é valido somente para a região sul do país.
Como faço para solicitar a revisão
da aposentadoria por invalidez?
Está bem claro que estes beneficiários foram prejudicados.
Ao ingressar com a ação judicial, é possível receber os atrasados e aumentar o valor do benefício.
A melhor maneira de rever seus direitos é procurando um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.
